Congresso

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (22) adiar a votação do projeto de lei que viabiliza a concessão de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. O PL 2.240/2022 define as situações de vulnerabilidade temporária para fins de recebimento de benefícios eventuais de natureza assistencial. O presidente do Senado, Rodrigo …

Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em primeiro turno a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma …

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 5.109/2020, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro de 2025. A matéria, que também autoriza a renegociação de dívidas, será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), …

O Mapa Nacional da Violência de Gênero foi lançado nesta terça-feira (22) com dados inéditos obtidos pela parceria entre Senado, Instituto Avon, Organização Social Gênero e Número, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça. Pela manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou um protocolo de intenções. …

O jornalista Sergio Salexandre Vieira, membro da equipe da Agência Senado, morreu na noite desta terça-feira (21), aos 47 anos. Sergio era servidor do Senado desde 2005 e também trabalhou na Rádio Senado, onde ganhou dois prêmios por suas reportagens. A diretora da Agência Senado, Paola Lima, lamentou a partida …

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), requerimento de urgência para a votação do projeto que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (PL 3.268/2021). Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o parlamentar, que foi relator do texto …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 29/2023) de 2024. Foram destinados recursos para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, ao Incremento …

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, segue para o Plenário do Senado em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que garante a taxação das apostas na internet, foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto trata da …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação. Os senadores aprovaram o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) com emenda. O texto segue agora …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que permite aos acusados de improbidade administrativa ou de ferir direitos coletivos uma nova chance de celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC) ou acordo de não persecução civil (ANPC), quando o procurador ou promotor responsável opta por …