Congresso

O exemplo do Portal e-Cidadania, como instrumento de participação direta da sociedade na atividade política, seja nas esferas legislativa, representativa ou fiscalizadora, tem inspirado outros órgãos públicos do país. Um deles é a Câmara Municipal de Fortaleza, que em 2020 implantará projeto que levará o mesmo nome e terá objetivos …

Trabalhadores rurais assentados em programas de reforma agrária devem ter seu domicílio eleitoral no município em que se situa o assentamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). A matéria está pronta para votação em decisão terminativa na Comissão de Constituição …

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais. O Sindicato Nacional …

Em 25 de janeiro de 2019, na cidade de Brumadinho, interior de Minas Gerais, uma tragédia provocou 250 mortes. O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da empresa Vale, transformou-se no maior desastre da história da mineração. Durante meses, bombeiros se revezaram na busca aos corpos das vítimas. Um …

O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira (27) uma medida provisória que aprimora os procedimentos de gestão e alienação de imóveis federais. A MP 915/2019 foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União. De acordo com a medida, o Ministério da Economia fica autorizado a identificar, fiscalizar e …

Vídeo: Veja alguns dos principais projetos aprovados pelo Senado em 2019 Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/12/veja-alguns-dos-principais-projetos-aprovados-pelo-senado-em-2019. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei 13.973, de 2019, que abre crédito suplementar no valor de R$ 146,5 milhões para vários ministérios. A lei teve origem no PLN 37/2019, aprovado neste mês pelo Congresso Nacional. Para as novas finalidades, os recursos serão remanejados de outros programas …

Pacientes do SUS com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É o que assegura a Lei 13.896, de 2019, sancionada em 31 de outubro, depois da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018. A norma alterou a Lei 12.732, de 2012, para …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira (27) a lei que libera R$ 17 milhões para os ministérios da Agricultura, da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Regional (Lei 13.972, de 2019). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30). O valor …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A Lei 13.969, de 2019, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União, é …