Congresso

CDH aprova projeto que muda nome da Funai — Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou o PLS 188/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR), que autoriza o poder Executivo a mudar o nome da Funai de “Fundação Nacional do Índio” para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”. O projeto, caso não haja recurso da decisão, …

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Proposta pretende estimular solução de conflito de consumo antes de ação judicial – Notícias

Proposta pretende estimular solução de conflito de consumo antes de ação judicial Cleia Viana/Câmara dos Deputados Para Júlio Delgado, projeto incentiva a busca pela solução do conflito primeiramente por meios administrativos O Projeto de Lei 533/19 pretende estabelecer no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) o conceito da pretensão resistida, que …

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