Congresso

Adiada votação de projeto sobre benefício assistencial a vítima de violência doméstica — Senado Notícias

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (22) adiar a votação do projeto de lei que viabiliza a concessão de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. O PL 2.240/2022 define as situações de vulnerabilidade temporária para fins de recebimento de benefícios eventuais de natureza assistencial. O presidente do Senado, Rodrigo …

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