Congresso

Em audiência pública sobre educação midiática no Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (5), o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Joao Luiz Faria Netto afirmou que é preciso ensinar a criança desde pequena as regras da disputa de mercado, para que ela não se torne presa …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (6) projeto que facilita o pagamento do IPVA. O PLS 130/2018, de autoria do ex-senador Paulo Bauer, prevê que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ficar disponíveis em conjunto com as guias de recolhimento do imposto em um …

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu nesta segunda-feira (5), em Plenário, uma maior participação do Senado Federal nas decisões políticas que envolvem a resolução de problemas do país. Para o parlamentar, a Casa precisa dar prioridade a questões que envolvam diretamente o desenvolvimento e o crescimento econômico, neste segundo semestre. …

O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou nesta segunda-feira (5), em Plenário, atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na visão do parlamentar, está tentando reduzir as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal. Na ocasião, o senador pediu a instalação da CPI dos Tribunais …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve analisar nesta quinta-feira (8) dois projetos que podem modificar a Lei Maria da Penha (Lei 1.340, de 2006, que tipifica crimes de violência doméstica). O primeiro deles, já aprovado pela Câmara, prevê o pagamento de indenização por danos morais decorrentes …

Representantes de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada afirmaram em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial aos trabalhadores e altera normas já estabelecidas. Segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a população ainda não está ciente …

Já estão na pauta do Plenário duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas restringe o poder de decisão individual de ministros do STF e de outros tribunais (PEC 82/2019). Outra proposta acaba com a tributação de remédios (PEC 2/2015). Nas comissões, estão marcadas audiências públicas e votações de projetos …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião na quarta-feira (7), às 10h, com 21 itens na pauta de votações. Entre eles, uma proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a videogames produzidos no território nacional. A proposta (PEC 51/2017) inclui “consoles e jogos para videogames produzidos …

Agosto é o mês do incentivo ao aleitamento materno, e a campanha deste ano destaca a importância das redes de apoio para garantir o sucesso da amamentação. No Senado, uma proposta aprovada em março (PLS 514/2015) prevê uma multa para quem constranger ou impedir uma mãe de amamentar em público. …

Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário, caso aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.455/2019. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A lei …