Congresso

Deixar de tratar o financiamento da educação como uma política transitória, inserindo-a definitivamente na Constituição, mudar a fórmula de cálculo para o repasse de recursos aos estados e, principalmente, elevar o montante da União destinado a complementar a educação básica dos atuais 10% para até 40% foram alguns dos pontos …

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto de lei que reduz pela metade e congela pelos próximos 20 anos o valor destinado ao Fundo Eleitoral. Ele defende que os partidos políticos também devem contribuir com o contingenciamento de gastos. Para Girão, não há necessidade de se manter os atuais …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez o primeiro debate sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019). A audiência pública teve a participação do secretário de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, além de juízes, promotores e representante de secretários de fazenda. A reportagem é …

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (20) o relatório de Flavio Arns (Rede-PR) ao PLC 18/2018, que eleva os repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação especial, voltada ao atendimento de estudantes com deficiência ou com superdotação. Na prática, o projeto eleva a …

Uma das pautas prioritárias do Parlamento é a reformulação do sistema tributário brasileiro que está entre os mais desiguais do mundo. Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (20), o senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) defendeu que o Brasil precisa urgentemente aprovar a Proposta de Emenda à Constituição PEC 110/2019. Segundo o …

A Comissão de Educação (CE) promoveu, na tarde desta terça-feira (20), mais uma audiência pública para debater a renovação e o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em 2020. Pela manhã, a comissão realizou uma primeira …

Pouco depois de sair da reunião com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, …

A discussão e votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) e do novo pacto federativo vão caminhar simultaneamente nas próximas semanas e devem ser concluídas no começo de outubro, afirmou nesta terça-feira (20) o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele participou da reunião do presidente …

A proposta que torna mais rígidas as regras para o acolhimento e permanência de refugiados no país foi motivo de divergências em debate realizado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As mudanças estão prevista em emenda do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao PL …

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (20) a realização de um ciclo de debates sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC). Segundo o portal do MEC na internet, o Future-se busca o fortalecimento da autonomia de gestão, financeira e administrativa das universidades e institutos federais (IFs). Estas …