Congresso

Davi diz que vai esperar Plenário do STF para se posicionar sobre juiz de garantias — Senado Notícias

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Democratas – AP), disse hoje (23) que “decisão judicial não se contesta”, ao comentar sobre a liminar do ministro Luiz Fux, que suspendeu, nesta quarta-feira (22), por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso …

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Projeto determina identificação de eletrônicos recolocados à venda — Senado Notícias

Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto de lei que estabelece regras de reparo, comercialização e garantia de produtos eletrônicos recolocados no mercado. O PL 3.840/2019 estabelece que os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo devem ter, em destaque, as identificações …

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CI analisa obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos — Senado Notícias

Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão passar a considerar os princípios do desenho universal, com vistas à acessibilidade, quando da aquisição pela pessoa com deficiência. Essa novidade está prevista no PLS 279/2016, pronto para votação na Comissão de Infraestrutura (CI). …

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