Congresso

CCJ pode votar hoje a reforma da Previdência – Notícias

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados reunidos na CCJ: debates foram até quase meia-noite desta terça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se às 10 horas para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto …

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Plenário perto de votar PEC que autoriza defensor-geral a propor ação junto ao STF — Senado Notícias

Passaram pela quarta sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, que insere no rol de direitos fundamentais do texto constitucional o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e a PEC 31/2017, que confere legitimidade ao defensor público-geral federal para propor Ação Direta de …

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