OAB

OAB pede ingresso em ações contra honorários sucumbenciais de advogados públicos no STF – OAB

A OAB pediu no Supremo Tribunal Federal habilitação como amicus curiae em mais 22 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pela procuradoria-geral da República contra os honorários de sucumbência devidos aos procuradores estaduais. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Advocacia …

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CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor o CNMP – OAB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), os nomes das duas advogadas indicadas pela OAB nacional para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no próximo biênio. Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) passaram por sabatina no colegiado antes de terem …

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