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OAB é atendida e STF contará a falta de manifestação dos ministros nas sessões virtuais como abstenção – OAB

A OAB Nacional conseguiu, nesta terça-feira (30), que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificasse entendimento e passasse a considerar a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção, somente sendo computados, para fins de quórum e de resultado, os votos manifestados no prazo da sessão virtual. Já votaram …

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OAB pela Democracia – OAB

Em seus quase 90 anos de história, a OAB sempre lutou ao lado do povo brasileiro pela democracia e pela garantia do Estado Democrático de Direito. A advocacia possui papel essencial para o país, para a realização da justiça e para a defesa da Constituição Federal de 1988. É fundamental …

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