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OAB realiza Webinar Nacional sobre Direito à Educação – OAB

A OAB Nacional, através das Comissões Especiais de Direito à Educação e de Direito e Literatura, promove o Webinar Nacional sobre Direito à Educação. O evento ocorrerá no próximo dia 29 de setembro, a partir das 8h30, com a participação de advogados, acadêmicos e grandes especialistas no tema. Os debates …

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OAB requer participação em julgamento de ação que questiona esvaziamento de órgão de combate à tortura – OAB

A OAB Nacional requereu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), sua admissão como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607/DF. A ADPF foi proposta pela então ex-procuradora-geral da República  Raquel  Dodge  contra  o  decreto  9.831/2019, que alterou significativamente o funcionamento do …

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OAB pede ingresso em procedimentos no CNJ que vão regulamentar o atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI – OAB

A OAB Nacional requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admissão como terceiro interessado na apreciação de atos normativos que vão estabelecer medidas de atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI no âmbito criminal. Os atos normativos são de relatoria do conselheiro Mário Guerreiro. O ato normativo 0006096-60.2020.2.00.0000 …

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