OAB

Comissões de direito administrativo da OAB se reúnem durante congresso brasileiro sobre o tema – OAB

A Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional e as comissões equivalentes das seccionais se reuniram nesta quinta-feira (17), durante o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em Campo Grande (MS).   O presidente da comissão nacional, José Sérgio da Silva Cristovam, …

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OAB defende prisão apenas após trânsito em julgado – OAB

A OAB Nacional defendeu, nesta quinta-feira (17), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa para todos os cidadãos, para que a prisão de um condenado só aconteça após o trânsito em julgado da sentença. A entidade entende …

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