OAB

Brasília – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (4), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4798, 4764 e 4797), propostas pelo Conselho Federal da OAB e confirmou o entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que …

Brasília – “A OAB tem cobrado o fim do regime de urgência no projeto da reforma trabalhista e um debate mais amplo, republicano e democrático sobre um tema de tamanho relevo social. É necessária a participação do trabalhador. Em um Estado Democrático de Direito é inaceitável que se tenha votações …

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou que a Ordem entrará com pedido de reconsideração sobre liminar concedida pela ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU ajuizou ação que questiona quem cabe julgar o caso da …

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de maio de 2017. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país.  As aulas são …

Brasília – Depois de suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes, o Ministério da Educação (MEC) decidiu também impedir o curso previamente autorizado. A decisão é mais um passo do diálogo estabelecido entre a OAB e o …

Porto Alegre (RS) – Em mais uma iniciativa inédita que integra o Plano de Valorização da Advocacia, a OAB-RS criou enquete aberta a todos os advogados para que eles possam avaliar as Varas de todo o Rio Grande do Sul, levando em consideração a esfera estadual, federal e trabalhista. O …

Brasília – Foi divulgado nesta quarta-feira (3) o resultado definitivo da 1ª fase do XXII Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na …

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a cobrar uma posição da Câmara dos Deputados a respeito da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo sustando a cobrança por bagagens despachadas. Esse texto precisa ser …

Brasília – Foi divulgado na tarde desta terça-feira (2) o cronograma oficial da Caravana de Prerrogativas que será realizada no estado do Amapá. A saída ficou marcada para o dia 21 de maio, a partir de Belém, no Pará. No dia seguinte, o cronograma inclui reunião com autoridades da Guiana …

Brasília – Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a diretoria do Conselho Federal da OAB reafirma seu compromisso de atuar com empenho e destemor na defesa da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da sociedade. As propostas de alterações na legislação trabalhista e na Previdência Social, hoje …