O Projeto de Lei (PL) 4.830/20, que permite que honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo, recebeu nesta semana parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O PL segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais no Senado. “Com esse …
Leia Mais »AGU cria Bolsa Esperança Garcia, para capacitar negras e negros para ingresso na advocacia pública – OAB
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta semana que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançará, neste ano, a Bolsa Esperança Garcia, programa voltado à capacitação de candidatos negros e negras para concursos das carreiras da advocacia pública. O projeto contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR). …
Leia Mais »Simonetti recebe visita institucional da Confederação Nacional das Seguradoras – OAB
Integrantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estiveram, nesta sexta-feira (4/8), na sede do Conselho Federal da OAB. O encontro foi no gabinete da presidência e teve como objetivo a entrega de convite da Fides ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. A Fides é considerada a maior conferência da …
Leia Mais »OAB Nacional inaugura subseção de Samambaia (DF) – OAB
Em mais uma ação de interiorização da OAB, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, inaugurou, nesta sexta-feira (4/8), a nova subseção de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. O DF tem 13 subseções, com mais de 55 mil advogados. Só em Samambaia, são 1.096 inscritos. De acordo com Simonetti, …
Leia Mais »Edital aberto para participação de obra coletiva sobre direitos fundamentais – OAB
A seccional da OAB do Espírito Santo está convocando a advocacia, por edital, para participar de obra coletiva sobre direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade. O objetivo do livro, organizado no âmbito da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES, é refletir sobre a jurisdição constitucional …
Leia Mais »No STF, OAB ressalta histórico de novo ministro em defesa das prerrogativas da advocacia – OAB
A posse do advogado Cristiano Zanin como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3/8), contou com o apoio e a presença da OAB Nacional. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da solenidade. “O ministro Cristiano Zanin sempre defendeu o Estado Democrático de Direito, …
Leia Mais »Em audiência na Câmara, OAB reafirma defesa intransigente da advocacia após atos de 8 de janeiro – OAB
Em debate da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e do Estado Democrático de Direito, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Representando a entidade, o vice-presidente do …
Leia Mais »OAB qualifica estruturas e aposta em novas tecnologias – OAB
Ultrapassar os limites das capitais e levar a presença da OAB a advogados e advogadas de todo o país é uma das prioridades da atual gestão do Conselho Federal da OAB. Neste Mês da Advocacia, a Ordem relembra o trabalho desenvolvido pela Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, que, em …
Leia Mais »Comissão da OAB sugere ações ao governo federal para combate a violações de direitos em presídios – OAB
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou visita institucional à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tratar da situação do sistema prisional no país. O objetivo do encontro, ocorrido na quarta-feira (2/8), foi uma troca de ideias e …
Leia Mais »Presidente nacional ressalta importância das novas tecnologias na 8ª Conferência Estadual na BA – OAB
A 8ª edição da Conferência Estadual da Advocacia Baiana começou na quarta-feira (2/8), em Salvador (BA), e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, fez a abertura do evento promovido pela seccional baiana. Na ocasião, ele falou sobre transformação tecnológica na carreira, legalidade e inclusão. “Esta Conferência Estadual …
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