Últimas notícias

Suspensão do expediente forense e prazos processuais – TJSP – AASP

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/09/2019, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: Patrocínio Paulista – suspensão dos prazos processuais no dia 23/09/2019. TJSP, DJe – Administrativo, 24/9/2019 página 28 Fonte: AASP Fonte Oficial: AASP. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste …

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Decreto aprimora regras de pregões eletrônicos – AASP

Órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal terão, a partir de 28 de outubro, novas regras para a realização de pregões na forma eletrônica. O Decreto 10.024 de 2019, publicado hoje (23), no Diário Oficial da União, aprimora as regras sobre disputa e envio de lances e …

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O prazo para cumprimento voluntário de sentença deverá ser computado em dias úteis – Dizer o Direito

terça-feira, 24 de setembro de 2019 Procedimento para execução O procedimento para execução de quantia pode ser realizado de duas formas: a)       execução de quantia fundada em título executivo extrajudicial; b)      execução de quantia fundada em título executivo judicial (cumprimento de sentença). Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuíza uma …

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