PORTARIA STJ/GP N. 210 DE 8 DE JUNHO DE 2020. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, fundamentando-se no art. 81 e art. 21, XXXI, ambos do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Os prazos processuais civis ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2020, observando-se os …
Leia Mais »TJSP – Informações processuais – AASP – AASP
Comunicado NUGEP/PRESIDÊNCIA nº 05/2020 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas Execuções Fiscais e pelos Colégios Recursais da Capital e do Interior que , conforme decisões publicadas em 13 de maio …
Leia Mais »TJSP – Correição na Vara do JEC/JECRIm de São João da Boa Vista – AASP
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, por meio de edital de 4 de junho, dá aos interessados ciência de que, entre os dias 22 e 24 de junho, haverá correição virtual ordinária na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João da Boa Vista. Durante …
Leia Mais »TRF3 – Normatização e padronização das perícias médicas e sociais em Andradina/SP – AASP
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANDRADINA1ª VARA DE ANDRADINAPORTARIA ANDR-01V Nº 35, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Dispões sobre a normatização e padronização das perícias médicas e sociais realizadas no âmbito da 1ª VaraFederal com Juizado Especial Federal Adjunto de Andradina – SP, altera a Portaria 32/2020, bem como dispõesobre outras …
Leia Mais »Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais – AASP
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está …
Leia Mais »Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação – AASP
Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, …
Leia Mais »TJSP – Justiça suspende decretos de reabertura gradual em São Bernardo do Campo e Diadema – AASP
Municípios devem seguir normas de decreto estadual. Em decisão proferida durante plantão judiciário deste domingo (7), a juíza Tatiana Magosso suspendeu os efeitos do Decreto Municipal de São Bernardo do Campo nº 21.174/2020, que prevê a reabertura facultativa de concessionárias, revendedoras de veículos e escritórios em geral na cidade. Caso …
Leia Mais »TRF3 – Prorrogação de prazo para devolução de autos físicos em Franca/SP – AASP
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA2ª VARA DE FRANCAPORTARIA FRAN-02V Nº 10, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Prorroga prazo para devolução de autos físicos. A DOUTORA ROSA MARIA PEDRASSI DE SOUZA, MMª. JUÍZA FEDERAL TITULAR, DA 2ª VARA FEDERAL DE FRANCA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO …
Leia Mais »TRT11 – TRT11 oferece serviço de ajuizamento de reclamação trabalhista verbal por telefone e e-mail – AASP
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibiliza canal de atendimento para o ajuizamento de reclamações trabalhistas verbais via telefone e/ou e-mail. O serviço consiste em receber a reclamatória verbal do cidadão e transformar a termo, na forma de petição inicial, sem que seja …
Leia Mais »TRT17 – Balcão de atendimento virtual na 8.ª Vara – AASP
A partir desta segunda-feira (8/6), a 8.ª Vara do Trabalho de Vitória vai disponibilizar acesso de partes e advogados ao Balcão Virtual da 8ª Vara. O contato poderá ser feito pelo telefone da Secretaria – (27) 3185-2155 – e pelo e-mail [email protected]. O atendimento telepresencial também será prestado com o …
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