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TJSC – Judiciário prorroga home office e suspensão de prazos em ações de tramitação física – AASP

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou, pelo menos até o próximo dia 30 de junho, as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19). Assim, as atividades nos âmbitos administrativo e jurisdicional permanecem em regime de home office no período, sendo garantido …

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Portaria do TJSE dispõe sobre uso de pré-atermação nos Juizados Especiais – AASP

No Diário da Justiça do dia 04/06, foi publicada a Portaria nº 51/2020, que dispôs sobre o recebimento, em caráter provisório e excepcional, de formulário de pré-atermação enviado pelas partes desacompanhadas de advogados aos Atendimentos Gerais/Setores de Distribuição dos Fóruns Integrados que sediam Juizados Especiais autônomos ou para as unidades …

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TRF3 – Converte para virtual a sessão do dia 25/6 – AASP

SUBSECRETARIA DA 11ª TURMACOMUNICADO O PRESIDENTE DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes dos riscos de infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19);CONSIDERANDO os termos das Resoluções …

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STF – Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei – AASP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. Por votação majoritária, os ministros deram provimento …

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#TrabalhoRemotoTJSP – Juizado Especial de Hortolândia conclui primeira ação usando somente meios digitais – AASP

Atendimento à população é mantido durante a quarentena.   Desde o início das orientações para realização do trabalho remoto, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Hortolândia, coordenada pela juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor, vem se adaptando às limitações impostas pela Covid-19 e, na última quinta-feira (4), concretizou um fato inédito: apenas …

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TRT4 – Nota Pública – AASP – AASP

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região esclarece que a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo …

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