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STF – Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional – AASP

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via. …

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TRF1 – INSTITUCIONAL: Intimação via WhatsApp já é uma realidade nos Juizados Especiais Federais do Maranhão – AASP

Os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão estão intimando as partes com a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp. O objetivo da iniciativa é modernizar e agilizar a intimação.Cada vara do JEF terá dois números de contato, e as partes interessadas na modalidade de intimação deverão cadastrar um número …

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TJPR – Decreto Judiciário atualiza o calendário de feriados da Justiça estadual – AASP

Na terça-feira (26/5), atendendo à Recomendação nº 44/2020 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Decreto nº 260/2020, atualizou e consolidou o calendário de feriados locais do Poder Judiciário do Estado. O ato normativo sistematiza as datas de feriados de todas as comarcas paranaenses em 2020: tais informações possibilitam …

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TRF3 – Audiência Pública por videoconferência debate dia 30/06 IRDR para readequação de benefícios previdenciários – AASP

Interessados deverão requerer a participação até 19 de junho. Ação no TRF3 visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza no dia 30 de junho, a partir de 10 horas, audiência pública, por meio de videoconferência, com representantes …

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TJMG – Medidas de segurança para depoimento de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência – AASP

Para evitar o contágio do coronavírus O TJMG regulamentou as medidas que devem ser adotadas para realização de depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, com o objetivo coibir a propagação e evitar o contágio da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus (Covid-19). No …

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Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais – AASP

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra …

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