Últimas notícias

Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF – AASP

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 797499) para reconhecer a impossibilidade do fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva contra a Fazenda Pública. Prevaleceu …

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Semestre forense começa com novidades nas coordenadorias dos órgãos julgadores – AASP

A partir de sexta-feira (1º), a Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentará novidades em sua organização. Além de mudanças de locais no Edifício da Administração, a SOJ contará com uma nova estrutura composta por três coordenadorias, divididas por áreas de especialização e atribuições diferenciadas. …

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Centro de conciliação do trt-2 na zona leste será reinaugurado nesta sexta-feira – AASP

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) localizado no saguão do Fórum Trabalhista da Zona Leste, em São Paulo-SP, será reinaugurado nesta sexta-feira (8), a partir das 14h. A solenidade deverá contar com a presença do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); da presidente do …

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Assinador PJe Office substitui plugin Java – AASP

Usuários da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) não serão afetados pela mais recente atualização do Java. Basta ter atualizado o PJeOffice, assinador digital desenvolvido e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assinatura eletrônica dos documentos processuais. A questão foi superada com o lançamento do PJeOffice, em …

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