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Marinho prometeu negociar saída de pontos de desconstitucionalização da PEC da Previdência – Congresso em Foco

O governo prometeu apresentar nesta sexta-feira (19) três ou quatro pontos de desconstitucionalização presentes na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que podem sair do texto já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse foi o compomisso firmado pelo secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, …

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INFORMATIVO Comentado 643 STJ – Versão Resumida – Dizer o Direito

Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 643 STJ – Versão Resumida. Bons estudos. Fonte Oficial: https://www.dizerodireito.com.br/2019/04/informativo-comentado-643-stj-versao.html. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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