Últimas notícias

STJ – Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional – AASP

Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de fixação de indenização por danos morais em virtude de atraso em voo internacional. Por unanimidade, o colegiado manteve indenização de R$ 5 mil fixada pelo …

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SindiMais reúne representantes do setor público e privado para discutir as relações trabalhistas e a atuação sindical no Brasil

Crédito: Divulgação Congresso esgota ingressos e faz sucesso ao apresentar soluções para driblar as incertezas geradas pela reforma trabalhista Na última sexta-feira, 23 de novembro, o Maksoud Plaza Hotel sediou o SindiMais 2018 que, já em sua primeira edição, é considerado um dos maiores eventos direcionados ao setor sindical no …

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TJDFT – Xingar policial sem intuito de denegrir o servidor ou a Administração não caracteriza desacato – AASP

A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou recurso, por unanimidade, e manteve decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, que julgou improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu, por desacato, devido a xingamentos proferidos a policial militar durante apreensão de sua motocicleta. Conforme consta nos autos, o réu foi …

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STJ – Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito – AASP

Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor do devedor fiduciante a multa prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Lei …

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