Últimas notícias

TRF-1ª – Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida – AASP

Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte presumida à esposa de um beneficiário desaparecido. Consta dos …

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TST – E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo – AASP

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a P. C. …

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FGV – IGP-M varia -0,49% em novembro – AASP

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,49% em novembro, percentual inferior ao apurado em outubro, quando subiu 0,89%. Com este resultado, o índice acumula alta de 8,71% no ano e de 9,68% em 12 meses. Em novembro de 2017, o índice havia subido 0,52% e acumulava queda …

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STJ – Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem – AASP

Em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional das ações sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou encaminhar às instâncias de origem todos os processos …

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TRF-1ª – É de 5 dias o prazo para a parte interessada proceder ao pagamento das custas à União – AASP

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais teve seu pedido de restabelecimento do pagamento de auxílio-transporte aos servidores que se utilizam de transporte rodoviário intermunicipal, a despeito de ser seletivo ou especial, negado pela 1ª Turma do TRF 1ª Região. O relator, juiz federal …

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