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Coronavírus: Governo prorroga restrição para desembarque de estrangeiros pelos portos do país – AASP

Medida vale pelo prazo de 30 dias O Ministério da Justiça e Segurança Pública, os ministérios da Infraestrutura, Saúde e Casa Civil prorrogaram a restrição de entrada de estrangeiros por transporte aquaviário no Brasil, conforme recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Portaria interministerial nº 201 foi publicada no Diário …

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Ministra suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia – AASP

Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal confere especial proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de …

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TJSP: prazo de validade dos mandados de levantamento judicial – AASP

Comunicado CG nº 251/2020 Processo 2020/36635 A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Comunicado CG nº 251/2020, comunica aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, considerando a necessidade de adoção de providências relacionadas à COVID-19 e as restrições do horário de atendimento das instituições financeiras, …

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STJ: manutenção no ambiente de infraestrutura – AASP

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) informa que no sábado, dia 25/04/2020, ocorrerá manutenção no ambiente de infraestrutura deste Superior Tribunal de Justiça e que todos os serviços de TIC ficarão indisponíveis no horário de 14h às 20h. Dentre os principais serviços impactos ressaltamos Central do Processo Eletrônico Consulta …

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Justiça do Trabalho de São Paulo concede liminar para proteção de trabalhadores de transportes rodoviários de passageiros – AASP

Mais uma liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) foi concedida nessa quarta-feira (22) com o objetivo de proteger os trabalhadores do contágio pelo novo coronavírus. A Viação Cidade Caieiras deverá adotar medidas preventivas contra a propagação e disseminação da atual pandemia para a proteção das pessoas que …

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