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TJSP – Comunicado nº 2059/18 dispõe sobre Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas – AASP

Comunicado Conjunto nº 2059/2018 (Protocolo Digital nº 2018/94575) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos …

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STJ – Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel – AASP

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando …

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TJSP – Comunicado nº 157/2018: implantação da UPEFAZ – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública – AASP

Comunicado nº 157/2018 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comunica aos senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao Público em geral que no período de 29 de outubro a 23 de novembro de …

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