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Haddad quer abrir porta com FHC em nome da democracia

Crédito: Bruno Polletti – Folhapress Por Terra O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, declarou neste domingo que, se depender dele, a porta citada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para um possível apoio ao candidato petista será aberta em nome da democracia. “Se depender de mim, essa porta será …

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STJ – Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente – AASP

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) concedido por via judicial. A decisão, tomada por maioria de votos, …

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TRF-1ª – Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício – AASP

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, bem como retroação de sua data de início para 01/11/1989 recalculada com base em 70% da média aritmética dos 36 salários de contribuição apurados de novembro …

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