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Fintechs revolucionam o segmento financeiro no Brasil

Crédito capa: Wikimedia A tecnologia tem sido uma grande aliada no desenvolvimento dos serviços financeiros por mais de 60 anos. Os avanços tecnológicos nos permitiram criar soluções de segurança e novos canais de serviços como os ATMs e o internet banking, e essas inovações têm sido aprimoradas pelos gigantes da …

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TJES – Donos de copiadora devem indenizar proprietária de cursinho por reprodução de apostila sem autorização – AASP

Os requeridos foram condenados ao pagamento de 3 mil exemplares das apostilas ofertadas pelo curso da requerente, e R$ 15 mil, pelos danos morais. A proprietária de um cursinho pré-vestibular ingressou com uma ação na Justiça e pediu a condenação dos donos de uma copiadora, que estariam comercializando, sem autorização, …

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TJAC – Justiça determina que plano de saúde pague multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar – AASP

Família alegou que não tem sequer os conhecimentos técnicos necessários para manusear a bomba de infusão que a paciente utiliza para se alimentar. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de descumprimento de decisão judicial por C.C.A.F.A., que deixou de fornecer atendimento domiciliar …

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TRF-1ª – Legítima a acumulação de proventos civis e militares quando a aposentadoria ocorreu antes da EC 20/98 – AASP

A 1ª Turma do TRF 1ª Região considerou possível a acumulação dos proventos de aposentadoria como agente administrativo do Ministério do Exército com aqueles provenientes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), atual Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), pois ambas foram obtidas pela autora antes da Emenda Constitucional (EC) nº. …

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TJGO – Município não pode exigir que veículos locados sejam licenciados localmente para fins de transporte privado – AASP

Está suspensa a exigência imposta pelo Município de Goiânia para obrigar motoristas de transporte privado de passageiros – como os aplicativos Uber, Cabify, 99POP – a usarem veículos exclusivamente licenciados na cidade. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, …

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TJDFT – Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual – AASP

A juíza do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em audiência realizada em 29/10, concedeu, mediante o pagamento de fiança de R$ 900,00, liberdade provisória a autuado pela prática, em tese, do crime de importunação sexual, descritos nos artigo 215-A do …

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TRF-1ª – Majorada indenização por danos morais a paciente que foi diagnosticado equivocadamente por duas vezes como portador de HIV – AASP

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais decorrente do abalo psíquico sofrido pelo autor em decorrência da emissão, por duas vezes consecutivas, de diagnóstico …

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