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Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais – AASP

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel. O colegiado …

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Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória – AASP

Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a prever a possibilidade de desconstituição do julgado pela obtenção de “prova nova”, em substituição à expressão “documento novo” disposta no CPC/1973. A interpretação foi …

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Inaugurado novo fórum de Barueri – AASP

Prédio tem 16 mil m² de área construída.       O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, nesta quinta-feira (25), o novo fórum da Comarca de Barueri. A solenidade contou com a presença do presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, além de magistrados e convidados. A nova …

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5 crenças limitantes sobre o dinheiro

Muitas pessoas querem ficar ricas, outras tantas tem certo “medo” graças a um contexto social que argumenta sobre o dinheiro ser a “raíz de todos os males”. Segundo muitos, ele é motivo de discórdias, quem tem dinheiro é por ser desonesto ou então a clássica: dinheiro não traz a felicidade. …

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Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC – AASP

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e também as decisões que dizem respeito …

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