Dentro do modelo de interiorização de venezuelanos, um grupo de 30 imigrantes do país vizinho é levado nesta quinta-feira (25) de Boa Vista (RR) para a Bahia. Esses imigrantes, que solicitaram refúgio e residência temporária, chegarão à Bahia com vagas de trabalho ou empregabilidade já encaminhadas. Esta é a primeira vez …
Leia Mais »Disque 100 registra 210 casos de intolerância religiosa no País
Crianças atingidas por pedras quando voltam de cultos de candomblé, um cozinheiro que foi impedido de ornamentar seus pratos pois seriam oferenda à Iemanjá, terreiros incendiados. Os casos de discriminação religiosa no Brasil chegaram a 210 no primeiro semestre neste ano, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. A pasta …
Leia Mais »TJDFT – Banco deve devolver em dobro valor por empréstimo consignado não solicitado – AASP
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco B. S/A a restituir em dobro valor que um consumidor teve que depositar na própria conta para cancelar um empréstimo consignado não solicitado. O autor relatou que, no dia 27/12/2017, foi creditado em …
Leia Mais »CNJ – Audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral – AASP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, uma alteração na Resolução 213, de 2015, para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu durante a 37ª Sessão Virtual do CNJ (de 11 a 19 de outubro), …
Leia Mais »TJSC amplia indenização a idosa que teve pedido de cirurgia negado por plano de saúde – AASP
Com 81 anos de idade e portadora de disfunção renal crônica, uma senhora que teve angioplastia de urgência negada por plano de saúde na Grande Florianópolis será indenizada, por danos morais, em R$ 10 mil – R$ 7 mil a mais que o valor arbitrado na Justiça de primeiro grau. …
Leia Mais »STJ – Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação – AASP
“O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da prestação que deve ser cumprida pelo devedor.” Esse critério foi adotado pela Terceira Turma do …
Leia Mais »TRF-1ª – Concessão de indulto natalino constitui prerrogativa e poder discricionário do presidente da República – AASP
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros (MG), que reconheceu que o réu preencheu os requisitos necessários ao benefício do …
Leia Mais »TST – Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador – AASP
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a T. B. S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os …
Leia Mais »STJ – Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça – AASP
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, combase no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 –, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma …
Leia Mais »Reclamações de usuários de telecomunicações caem 14,3% em setembro — Governo do Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou uma redução de 14,3% nas reclamações de usuários de serviços de telecomunicações em setembro na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o órgão, foram registradas 224,9 mil reclamações no mês, uma redução de 37,5 mil queixas se comparado com setembro …
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