O juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de importunação sexual a uma vítima dentro de um ônibus, prática que é considerada crime desde a semana passada, após sanção de lei pela Presidência da República …
Leia Mais »TRT-23ª – Mantida condenação por dano moral coletivo à empresa de segurança por atrasos de salários – AASP
Tribunal reduziu, no entanto, o valor da condenação de 100 mil reais para 50 mil, atendendo parcialmente o recurso da empresa A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve condenação a uma empresa de segurança que atua em Cuiabá pelo atraso reiterado no pagamento dos salários dos seus empregados. …
Leia Mais »TJSP – Empresa e sócios devem pagar indenização por danos morais difusos – AASP
TJSP aumentou valor para R$ 500 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para R$ 500 mil indenização por danos morais difusos que deverá ser paga solidariamente por uma empresa de produtos alimentícios da Comarca de Ribeirão Preto e seus sócios. Em …
Leia Mais »STJ – Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha – AASP
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválido o depoimento de uma testemunha que foi induzida a não permanecer em silêncio durante audiência de instrução e julgamento. Os ministros anularam a sentença, e uma outra deverá ser proferida com o conjunto das provas restantes. …
Leia Mais »TRF-1ª – Não se recomenda a desconstituição de situação fática já consolidada pelo decurso do tempo – AASP
O Estado do Piauí apelou contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que assegurou à autora o pedido de antecipação da duração do curso de Educação Física, com a consequente expedição de diploma, assim como a prorrogação do prazo para sua posse em cargo público, decorrente …
Leia Mais »TST – Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução – AASP
Gravidade da doença impediu a locomoção de vendedor Um vendedor que faltou à audiência na reclamação trabalhista ajuizada contra a N. M. Móveis e Utilidades Ltda. por estar com dengue obteve, por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o afastamento da pena de confissão e a declaração …
Leia Mais »STJ – Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime – AASP
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 deve ser utilizada tanto nos casos em que há reforma da sentença quanto nos casos em que a sentença …
Leia Mais »TJSC – Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial – AASP
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de homem que foi baleado na perna esquerda enquanto se deslocava pelo mesmo local onde policiais e criminosos trocavam tiros, em decorrência de assalto …
Leia Mais »TJSP – Suspensão do atendimento e dos prazos no 16º Ofício Cível do Fórum João Mendes Júnior – AASP
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 28/09/2018, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: Capital – Fórum João Mendes Júnior – 16º Ofício Cível – suspensão do atendimento ao público externo e dos prazos processuais no período de 03 a 05/10/2018, sem prejuízo …
Leia Mais »TJMG – Loja indenizará comprador por divergência em número de chassi – AASP
Casal que comprou moto não conseguiu fazer o registro do veículo O M. L. deve indenizar um casal que comprou uma moto e não conseguiu regularizá-la porque o número gravado no chassi era diferente do número que constava na nota fiscal. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de …
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