O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição ordinária na Comarca da Capital no dia 11 (onze) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 09 (nove) horas, no 8º Tabelião de Notas. Faz saber, ainda, que …
Leia Mais »TRF-2ª condena Hospital Federal dos Servidores do Estado a indenizar mulher por queda de cadeira – AASP
A Oitava Turma Especializada, por unanimidade, condenou o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), localizado no centro do RJ, ao pagamento de indenização por danos morais a paciente que sofreu queda de cadeira enquanto aguardava atendimento no Hospital. O acidente ocorreu em outubro de 2005 nas dependências do HFSE, …
Leia Mais »TRT-2ª – Reconhecida culpa concorrente no caso de operário amputado após acidente em máquina – AASP
O funcionário de uma empresa produtora de laminados de PVC sofreu um acidente de trabalho no ano de 2015, que resultou na amputação do seu braço direito. Ele exercia a função de líder de tecelagem e se acidentou durante um procedimento realizado para destravar uma máquina. Em razão do acidente, …
Leia Mais »TJSC – Estado indenizará inocente mantido equivocadamente no cárcere por quase três anos – AASP
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem preso ilegalmente e mantido em cárcere por quase três anos, sob a acusação de crime de natureza sexual. A decisão …
Leia Mais »TRF-1ª – Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião – AASP
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimimdade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os requisitos necessários para exercerem a propriedade plena do referido bem, por meio do instituto da usucapião …
Leia Mais »TST – Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante – AASP
Para a caracterização, é necessária a demonstração dos graves transtornos causados pelo ato ilícito. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a F. Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., de Aracaju (SE), do pagamento de indenização por dano existencial a um vigilante que não pôde usufruir dois …
Leia Mais »STJ – Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ – AASP
Anulação eclesiástica de matrimônio no Vaticano, confisco de bens por lavagem de dinheiro na Finlândia, condenação bilionária por atividade petrolífera no Equador: casos judiciais tão distintos como esses três, julgados em diferentes países ao redor do planeta, tiveram em comum a apresentação de pedidos de homologação ao Superior Tribunal de …
Leia Mais »TJSP – Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe – AASP
Fraude se deu por telefone e internet. A 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, por decisão do juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, condenou banco privado a ressarcir empresa correntista no valor de R$ 71.486,72, mais multa e correção monetária, por dano material em virtude de fraude praticada via …
Leia Mais »TRF-4ª – Motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro tem autuação mantida – AASP
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração de trânsito que recebeu por ter se negado a realizar o teste do bafômetro em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão foi …
Leia Mais »TJMG – Mãe consegue prorrogar prazo para inclusão de gêmeos recém-nascidos em plano de saúde – AASP
Problema genético de um dos bebês impossibilitou os registros necessários para incluí-los no plano de saúde da mãe O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, concedeu liminar que beneficia um casal de gêmeos recém-nascidos e determina que a cooperativa de trabalho médico U., …
Leia Mais »