Outras matérias

É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH? – Migalhas

O FGTS foi concebido em 1966 pelo então ministro do planejamento, Roberto Campos, vinculado ao governo Castello Branco. A ideia central era dúplice: facilitar a demissão dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, fomentar o mercado imobiliário nacional através de incentivos na concessão de financiamentos habitacional com fundos vinculados ao FGTS1. …

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Reflexões sobre a lei do cadastro positivo – Migalhas

Não há muito, o Brasil engatinhava na legislação consumerista, lançando mão de uma codificação própria apenas em 1990 – ainda que houvesse alguma regulamentação esparsa nas décadas anteriores -, enquanto os EUA, pioneiros nesse tipo de regulamentação, já buscavam medidas protecionistas antes mesmo da crise de 1929, quando já existiam …

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Toffoli e Moraes praticaram “vícios insanáveis do ponto de vista constitucional”, diz Raquel Dodge – Congresso em Foco

Conhecido como o guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) violou princípios constitucionais, por meio de dois seus 11 ministros – o presidente da corte, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes. Esse é o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao mandar arquivar o inquérito aberto por Toffoli …

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