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Nota de esclarecimento Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que: 1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais; 2) em todas as sessões, é dada …
Leia Mais »Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em …
Leia Mais »Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em …
Leia Mais »Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3262 para determinar que a União permita o ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. A decisão prevê a suspensão da execução de contragarantias …
Leia Mais »Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará – STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 128755, que pedia a nulidade da decisão que quebrou o sigilo telefônico de I.M.C e S.M.B, acusadas de integrar grupo criminoso especializado em exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro que …
Leia Mais »STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido pela polícia, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. A matéria teve repercussão geral reconhecida e é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1209429, interposto por um repórter fotográfico atingido no …
Leia Mais »Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (24) – STF
9h – Despachos internos 17h – Audiência com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas Local: Gabinete da Presidência do STF 18h30 – 1ª Reunião Extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Local: PGR Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414731. Os textos, …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (24) – STF
Revista Justiça No quadro Direito Civil, decisão da Justiça de São Paulo que condenou uma estilista a pagar indenização a uma artesã de bonecas de pano por contrafação, que é a reprodução de obra protegida por direito autoral. O convidado é o advogado especialista em Direito Empresarial, professor Leonardo Gomes …
Leia Mais »OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos – STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591 contra trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prevê a presença facultativa de advogado na audiência inicial de ação de alimentos. Para a autora …
Leia Mais »Pedido para anular ação penal contra gestor condenado na Lava-Jato é rejeitado – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 166371, na qual os advogados do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira pedia a anulação da ação penal em que seu cliente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e …
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