STF

Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional – STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado …

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Programa “Direto do Plenário” completa 1.000 edições – STF

O programa “Direto do Plenário” completou nesta quinta-feira (10) sua milésima edição. Apresentado pelo jornalista e mestre em Direito Carlos Eduardo Cunha, o programa tem a participação da consultora jurídica Karina Zucoloto, também mestre em Direito e com registro de jornalista. O programa da TV Justiça é transmitido ao vivo, …

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Vacinas: OAB e Rede ajuízam novas ações no STF – STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que tratam de aspectos relativos à vacinação contra a Covid-19. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a suposta omissão do governo federal em fornecer à população um plano …

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Ministro determina observância de lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais – STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas …

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Partidos e confederações questionam atuação do governo federal na condução da reforma agrária – STF

Cinco partidos políticos, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 769) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que sejam reconhecidas e sanadas …

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Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e julgar causas que tratem do recolhimento e do repasse da contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1089282, com repercussão geral (Tema …

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