STF

STF começa a analisar ações que discutem criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações públicas nos estados – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (27), as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, que questionam norma estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas. Após a leitura dos relatórios, os ministros ouviram as sustentações orais de …

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STF começa a analisar ações que discutem criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações públicas nos estados – STF

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STF decide que norma decorrente de reedição de MP na mesma sessão legislativa é inconstitucional – STF

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se questionava a edição da Medida Provisória (MP) 782 (convertida na Lei 13.502/2017), que, em julho de 2017, reestruturou a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos …

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