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Regime aberto para réus primários por tráfico é um dos destaques do “Supremo na Semana” Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=516641&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregou, nesta quinta-feira (19), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, decisão em que o Tribunal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) …
Leia Mais »STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que essa modalidade de reserva viola a garantia …
Leia Mais »Nota sobre a reunião entre o Presidente do STF e o Ministro da Justiça – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, convidou o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para conversa sobre como o Poder Judiciário e o Poder Executivo podem atuar em harmonia para aprimorar o sistema prisional a fim de efetivar a …
Leia Mais »STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado – STF
Na sessão desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão ) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado. …
Leia Mais »União tem obrigação de arcar com diferença entre piso nacional e remuneração de agentes de saúde estaduais e municipais, decide STF – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (19), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1279765 (Tema 1132) de que caberá à União arcar com os ônus da diferença entre o piso nacional e os pisos municipais, de forma semelhante ao que havia já sido …
Leia Mais »Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. O Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o …
Leia Mais »2ª Turma mantém classificação de homicídio doloso em acidente que causou a morte de uma pessoa na PB – STF
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que remeteu ao Tribunal do Júri o julgamento de um homem acusado de homicídio doloso em acidente de trânsito em João Pessoal em 2013. Para o juízo de primeira instância, ele assumiu o risco de sua …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (19) – STF
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (20) processos remanescentes da sessão de ontem, como o recurso com repercussão geral que discute a reserva de vagas em universidade estadual para alunos que efetivamente cursaram o ensino médio no respectivo estado. Estão pautados também …
Leia Mais »Coletânea sobre Direito Processual do jurista Barbosa Moreira é lançada no STF – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta quarta-feira (18), o lançamento da coleção atualizada “Temas de Direito Processual”, que reúne nove livros do professor José Carlos Barbosa Moreira (1931-2017). A obra, escrita ao longo de três décadas, foi agora reeditada, em versão atualizada por estudiosos do Direito Processual, entre eles …
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