STF

Ministro mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES – STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32525 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). A ação foi ajuizada pelo …

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ADI questiona vedação a atividades profissionais por servidores das agências reguladoras – STF

A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6033 contra dispositivos da Lei Federal 10.871/2004 que proíbem os servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras de exercerem outra atividade profissional ou de direção político-partidária. …

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (20) – STF

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa fala sobre assédio sexual. A entrevista é com o advogado criminalista Carlos Maggiolo. O Revista Justiça também vai falar sobre o e-NatJus, cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que dá aos magistrados fundamentos científicos para decidir sobre a concessão de …

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