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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32525 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). A ação foi ajuizada pelo …
Leia Mais »Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta terça-feira (20) a visita de cortesia do ex-juiz federal Sérgio Moro, integrante da equipe de transição do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, e que ocupará o cargo de …
Leia Mais »Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, ao ser homenageado na 16ª edição do Troféu Raça Negra, que, passados quinze anos da adoção do sistema de cotas, é importante que também a sociedade civil e a iniciativa privada se engajem na aproximação real de igualdade de …
Leia Mais »Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (20) – STF
9h – Despachos internos 12h – Almoço com o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha 14h – Sessão do CNJ e solenidade de posse de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva no cargo de conselheira do CNJ Local: Plenário do CNJ 18h – Audiência com os advogados José Eduardo …
Leia Mais »ADI questiona vedação a atividades profissionais por servidores das agências reguladoras – STF
A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6033 contra dispositivos da Lei Federal 10.871/2004 que proíbem os servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras de exercerem outra atividade profissional ou de direção político-partidária. …
Leia Mais »OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional – STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em sua redação atual e originária. De acordo com a OAB, …
Leia Mais »Liminar mantém no cargo prefeito de município do RN e suspende eleições suplementares – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Petição (PET) 7967 para suspender os efeitos de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do prefeito do Município de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues Filho. O ministro também suspendeu a eleição suplementar, …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (20) – STF
Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa fala sobre assédio sexual. A entrevista é com o advogado criminalista Carlos Maggiolo. O Revista Justiça também vai falar sobre o e-NatJus, cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que dá aos magistrados fundamentos científicos para decidir sobre a concessão de …
Leia Mais »Ministro rejeita pedido de Maluf para anular ato da Mesa da Câmara e retomar o mandato – STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35985, no qual Paulo Salim Maluf questionava o ato em que a Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato de deputado após determinação da Primeira Turma do Supremo. …
Leia Mais »Suspensa decisão sobre forma de cobrança de contribuição para iluminação pública em Rio Claro (SP) – STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a cobrança da contribuição para iluminação pública no Município de Rio Claro (SP) por meio do segundo código de barras na fatura de energia. …
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