STF

STF >> Íntegra do despacho do ministro Fachin sobre pedido de retorno de denúncia contra Temer à PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu pedido formulado pela defesa do presidente da República, Michel Temer, para que a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 4327 retornasse àquele órgão para a retirada de supostos fatos delituosos anteriores ao mandato, “antes do julgamento da …

Leia Mais »

STF >> Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450 para suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) que condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. As normas questionadas foram introduzidas no Estatuto …

Leia Mais »

STF >> Partido pede que STF defina interpretação sobre imunidade parlamentar na Constituição do AP

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5765) na qual requer que se dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Constituição do Estado do Amapá, relativos a imunidade parlamentar e a perda de mandato em caso de condenação criminal. Com relação ao primeiro …

Leia Mais »