O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o Poder Judiciário não pode, com fundamento no princípio da isonomia, estender o percentual máximo de 41% do adicional de compensação por disponibilidade militar, destinado às mais altas patentes, a todos os integrantes das Forças Armadas. A decisão se deu no …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (27) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento conjunto de ações contra dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de indenizações por danos morais. O julgamento teve início na semana passada, com a leitura do relatório e …
Leia Mais »2ª Turma do STF concede HCs em razão da falta de realização de audiências de custódia – STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Habeas Corpus (HCs) 202579 e 202700, de relatoria do ministro Nunes Marques, para assentar o entendimento de que a realização da audiência de instrução e julgamento e a eventual prolação de sentença condenatória não afastam …
Leia Mais »Ministro Alexandre de Moraes nega novo pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8), no Rio de Janeiro (RJ), para o Hospital Samaritano Barra. Segundo o laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária estadual (Seap-RJ), …
Leia Mais »Fux destaca audiência pública sobre juiz das garantias como exemplo de processo democrático participativo – STF
No encerramento da audiência pública que discutiu a figura do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que, em dois dias de debates, …
Leia Mais »Ministro Gilmar Mendes fala sobre constitucionalismo digital em evento online do STF – STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta quarta-feira (27), às 18h30, do projeto SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo, para falar sobre constitucionalismo digital. O encontro é aberto ao público e será transmitido por meio da plataforma Zoom. Clique aqui para acessar. Antes de …
Leia Mais »Audiência pública: expositores da manhã discutem acordo de não persecução penal – STF
No primeiro bloco de expositores desta terça-feira (26) na audiência pública para discutir a implementação do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da magistratura e de entidades da sociedade civil expuseram suas posições sobre o tema, …
Leia Mais »Barroso suspende decisão que mandou Twitter apagar posts de jornalista – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (26) decisão de um juiz de Cotia (SP) que mandou o Twitter apagar dois posts do jornalista Leonardo Attuch. Barroso considerou que as manifestações estão protegidas pelas liberdades de opinião e de crítica. Attuch entrou com reclamação …
Leia Mais »Nova resolução autoriza retomada de atividades presenciais no STF a partir de 3/11 – STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta terça-feira (26) uma resolução que autoriza o retorno gradual das atividades presenciais nas dependências do Tribunal, inclusive o atendimento ao público externo, a partir do dia 3 de novembro. De acordo com a Resolução 748/2021, todos os frequentadores do …
Leia Mais »Ministro Fux recebe representantes de comunidades indígenas atingidas pela Usina de Belo Monte – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu nesta segunda-feira (25) representantes de comunidades indígenas do Médio Xingu (PA) atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Eles pediram que Fux paute o julgamento do agravo regimental apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Reclamação (RCL) …
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