No processo de alinhamento com os tribunais brasileiros para aprimorar a admissibilidade de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs) nas instâncias inferiores e o gerenciamento de procedimentos a eles correlatos, a Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se com o Tribunal de Justiça …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (21) – STF
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) traz nesta quinta-feira (21) quatro ações que questionam dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de indenizações decorrentes de dano moral em relações de trabalho. A sessão está marcada para as 14 horas, por meio de videoconferência. …
Leia Mais »Ministro Dias Toffoli nega suspensão de decreto que autoriza treinamento de militares dos EUA no país – STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) requeria a suspensão dos efeitos do Decreto 10.834/2021, da Presidência da República, o qual autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos no país …
Leia Mais »Mantida lei do ES que obriga empresas a apresentar registro da velocidade da internet na fatura – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei do Estado do Espírito Santo que obriga as empresas de telefonia a apresentarem, na fatura mensal, gráficos com o registro médio diário da velocidade de recebimento e de envio de dados pela internet. Por maioria de votos, na sessão virtual …
Leia Mais »STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a …
Leia Mais »Ministro Gilmar Mendes suspende remoção de famílias em Macapá (AP) – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de reintegração de posse no bairro Infraero II, em Macapá (AP). Ele concedeu liminar na Reclamação (RCL) 49997, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Na análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a ordem de remoção …
Leia Mais »Ministro Barroso limita a seis meses impedimento da União de bloquear verbas de MG – STF
Ministro Barroso limita a seis meses impedimento da União de bloquear verbas de MG Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=474886&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »PSB questiona supressão de indicadores de feminicídios e letalidade policial do Plano Nacional de Segurança Pública – STF
PSB questiona supressão de indicadores de feminicídios e letalidade policial do Plano Nacional de Segurança Pública Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=474962&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministro Lewandowski mantém validade de ato do CNJ que proibiu auxílio-moradia a inativos do TJ-MT – STF
Ministro Lewandowski mantém validade de ato do CNJ que proibiu auxílio-moradia a inativos do TJ-MT Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=475119&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Lewandowski prorroga prazo para acordo sobre leilão de aeroportos do Bloco Sul – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 15 dias para que o Estado de Santa Catarina, a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cheguem a um acordo sobre o leilão de aeroportos do Bloco Sul. A matéria é discutida na Ação Cível Originária …
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