O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das …
Leia Mais »STF prorroga até 2/11 resolução sobre medidas preventivas contra covid-19 – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 2/11/2021 o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a covid-19 no âmbito da Corte. A norma foi assinada em 30 de março deste ano, com vigência até 30 de setembro, …
Leia Mais »STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça – STF
STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=474797&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Plenário do STF mantém perda da nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree – STF
Plenário do STF mantém perda da nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=474704&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministro Lewandowski extingue ações contra norma da CGU sobre manifestações de servidores na internet – STF
Ministro Lewandowski extingue ações contra norma da CGU sobre manifestações de servidores na internet Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=474771&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Consif questiona obrigatoriedade da ajuda de instituições financeiras na realização de prova de vida no RJ – STF
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga as instituições financeiras a dispor de meios para a realização da prova de vida de clientes com 60 anos ou mais que tenham dificuldade de locomoção, …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão de julgamentos a partir das 14 horas desta quinta-feira (14) com a continuidade da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5779, na qual é questionada a Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de anorexígenos, …
Leia Mais »Pioneiro na sistematização da jurisprudência da Corte, ministro Victor Nunes Leal dá nome à biblioteca do STF – STF
Neste ano de comemorações dos 130 anos da biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), um nome merece destaque: Victor Nunes Leal. Idealizador das súmulas, responsável por organizar a jurisprudência da Casa e por buscar formas de racionalizar a pauta de julgamentos, o ministro dá nome ao espaço. A homenagem foi …
Leia Mais »STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5779, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) questiona a Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O julgamento …
Leia Mais »CPI: ministro Barroso julga incabível ação contra alegadas violações de prerrogativas de advogados – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 38076, impetrado pela seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) contra atos do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, que supostamente teriam violado prerrogativas dos …
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