A sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) será dividida em duas partes na tarde desta quinta-feira (30). A primeira será voltada aos julgamentos e a segunda, destinada a uma solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Oscar Dias Corrêa. Na parte jurisdicional da sessão, o primeiro …
Leia Mais »STF condena o ex-deputado André Moura por crimes contra a administração pública – STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (29), concluiu o julgamento de duas ações penais (APs 973 e 974) e condenou o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), à pena de oito anos e três meses de …
Leia Mais »Liminar assegura a empresário Otávio Fakhoury direito ao silêncio na CPI da Pandemia – STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao empresário Otávio Fakhoury o direito constitucional ao silêncio, incluindo a garantia contra a autoincriminação, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcado para esta quinta-feira (30). A liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 207124 também impede …
Leia Mais »STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos pagos indevidamente (repetição de indébito). Segundo a decisão, unânime, a Selic constitui indenização pelo …
Leia Mais »Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF – STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia que preveem limite etário para ingresso na magistratura estadual. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 24/9, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade …
Leia Mais »Associação de procuradores questiona mudanças na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – STF
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou, no Supremo Tribunal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7003, contra o decreto presidencial que reinstituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que havia sido extinta em abril de 2019. Embora favorável à comissão, a associação argumenta que …
Leia Mais »Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que o percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327963, que …
Leia Mais »1ª Turma: atos de fiscalização do TCU interrompem prescrição relacionada a irregularidades em Angra 3 – STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (28), o Mandado de Segurança (MS) 35953, impetrado pelo ex-diretor da Eletronuclear José Eduardo Brayner Costa Mattos. Ele questionava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado a instauração de tomada de contas especial para análise …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (29) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira, o julgamento das três ações penais em que o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), responde pela prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. O julgamento começou na semana passada, com a …
Leia Mais »Toffoli suspende investigações contra Jader Barbalho que não tenham autorização prévia do STF – STF
Toffoli suspende investigações contra Jader Barbalho que não tenham autorização prévia do STF Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473823&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
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