STF

Ministro Barroso reitera proibição de entrada em terras indígenas de povos isolados, inclusive de missões religiosas – STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o impedimento de ingresso de quaisquer pessoas ou entidades em terras indígenas de povos isolados, inclusive de novas missões religiosas. Ao acolher parcialmente liminar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6622, o ministro explicitou que a medida tem …

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STF define que cabe a municípios executar multa aplicada por TCE a agente público da cidade – STF

STF define que cabe a municípios executar multa aplicada por TCE a agente público da cidade Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473461&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Governador do Paraná questiona fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário pelo TCE – STF

Governador do Paraná questiona fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário pelo TCE Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473541&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STF inicia julgamento de ações penais contra ex-deputado federal André Moura – STF

STF inicia julgamento de ações penais contra ex-deputado federal André Moura Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473544&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Ministro Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse em São Paulo (SP) que afetaria 800 famílias – STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo (SP), marcada para a próxima segunda-feira (27/9), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O ministro constatou que a ausência de local adequado para assentar …

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Toffoli presta homenagem ao centenário de Dom Paulo Evaristo Arns – STF

Na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (22), o ministro Dias Toffoli prestou homenagem ao centenário de nascimento do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, celebrado no último dia 14. Dom Paulo, falecido em 2016, é conhecido por sua contribuição na luta pela redemocratização, pelos direitos humanos e pela redução …

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STF decide que direção nacional de partidos não responde solidariamente por dívidas de diretórios regionais ou municipais – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais ​não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa ​à obrigação. Responsabilidade Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade …

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CPI da Pandemia: ministro Barroso assegura a sócio da Primacial Participações direito de não se incriminar – STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a Danilo Benrndt Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações, o direito de ser tratado como investigado e de não se autoincriminar no depoimento que prestará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, previsto para esta quinta-feira (23). …

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Censo 2022: ministro Gilmar Mendes intima IBGE para que informe valor necessário para realização – STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que informe, no prazo de 10 dias, o valor necessário para a realização do Censo Demográfico em 2022, com a demonstração documental da solicitação de créditos orçamentários suficientes para essa finalidade. …

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