STF

Suspensa norma do CNJ sobre prestação de serviços de identificação por cartórios mediante convênios – STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e …

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Supremo encerra julgamento de dispositivos de normas do RJ sobre composição de conselho de fiscalização – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a constitucionalidade do artigo 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e de 30 dispositivos da Lei Complementar …

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