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STF >> Partido questiona no STF contingenciamento de verbas destinadas ao Funset

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o contingenciamento orçamentário de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). A solicitação foi feita nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 477, ajuizada com pedido de medida cautelar, de …

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STF >> Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (31)

Revista Justiça O Revista Justiça desta quinta-feira continua com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior. Mestre e doutorando em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal, o professor segue comentando o Novo Código de Processo Civil, artigo 339. O programa também tem a participação de Alessandro Costa, …

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STF >> Partes apresentam argumentos no julgamento de ADI sobre ensino religioso em escolas públicas

No início da sessão desta quarta-feira (30), partes e amici curiae (amigos da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 apresentaram seus argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade do ensino religioso em escolas públicas ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo …

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