Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no estado e permite o uso de mercúrio nesse serviço. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 14/9, no julgamento …
Leia Mais »Interessados podem se inscrever até quarta-feira (22) no III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – STF
Foram prorrogadas até o dia 22/9, às 9h, as inscrições para o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento será realizado, em formato virtual, entre os dias 22 e 24 deste mês. Uma das metas …
Leia Mais »Ministro Alexandre de Moraes restabelece medidas de marcação e rastreamento de armas e munições – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar). A decisão liminar, deferida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 681 e 683, será submetida a …
Leia Mais »Ministra Rosa Weber extingue ações contra MP que dificultava remoção de conteúdo da internet – STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que restringia a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais. A ministra explicou que, como o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo …
Leia Mais »Evento online no STF aborda “Precedentes Obrigatórios e Modulação dos Efeitos da Decisão” – STF
Nesta sexta-feira (17), às 16h, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove nova edição do evento virtual SAE Talks, com o tema “Precedentes Obrigatórios e Modulação dos Efeitos da Decisão”. A convidada é a professora Teresa Arruda Alvim, livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O encontro é aberto …
Leia Mais »STF derruba lei do Amazonas sobre revalidação de diplomas expedidos no Mercosul e em Portugal – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Amazonas que permitia que os diplomas de pós-graduação de cursos presenciais oferecidos em universidades de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e de Portugal fossem utilizados, no âmbito da administração pública estadual, para fins de …
Leia Mais »Secretário de Altos Estudos do STF fala sobre o Plenário Virtual no projeto “Sextas Inteligentes” – STF
O projeto “Sextas Inteligentes”, que semanalmente reúne integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país, contou, no último dia 10/9, com a presença do secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Freire. Ele discorreu sobre a utilização do …
Leia Mais »Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico – STF
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição da Paraíba que veda o depósito de lixo atômico não produzido no estado e a instalação de usinas nucleares em território paraibano. O entendimento unânime foi o de que a norma estadual invadiu a …
Leia Mais »Marco Temporal: para ministro Nunes Marques, data de promulgação da Constituição define ocupação tradicional – STF
Com o voto do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação. Único a votar na …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (16) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se a partir das 14 horas para sessão de julgamentos. Na pauta desta quinta-feira (16) estão dois processos que tratam de precatórios. O primeiro é um recurso com repercussão geral reconhecida (Tema 231) sobre sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de …
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