STF julga inconstitucional norma estadual que estabelecia subsídio de desembargador como teto de servidores municipais Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472821&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ação penal contra Eduardo Cunha é remetida para Justiça Eleitoral do RJ – STF
Ação penal contra Eduardo Cunha é remetida para Justiça Eleitoral do RJ Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472970&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministro Lewandowski suspende tramitação de ações envolvendo imóvel e doações a Instituto Lula – STF
Ministro Lewandowski suspende tramitação de ações envolvendo imóvel e doações a Instituto Lula Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472977&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »STF anula leis sobre criação de municípios no RS – STF
São inconstitucionais normas estaduais que possibilitem a criação de municípios sem prévia lei federal que autorize processos de emancipação. Esse foi o entendimento unânime firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, nos termos do voto do relator, ministro Luís …
Leia Mais »Ministro Fachin nega concessão de indulto a Paulo Maluf – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf nos autos da Execução Penal (EP) 29. O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e …
Leia Mais »Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública – STF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6990, em que questiona a validade da Lei distrital 5.105/2013, na parte em que concede reajuste aos servidores da carreira do magistério público. Ibaneis alega que a lei dispôs que os …
Leia Mais »STF aprimora ações de comunicação e busca interagir com novos públicos – STF
Diferentes ações de comunicação foram implementadas no primeiro ano de gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) visando propagar as informações sobre a Corte em diferentes meios e alcançar novos públicos. As iniciativas abrangem a criação da política de comunicação do Tribunal, o lançamento do …
Leia Mais »Ministro Gilmar Mendes restringe período de quebra de sigilo de incorporadora pela CPI – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu ao período posterior a 20/3/2020 a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal da OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. Ao deferir parcialmente medida cautelar no …
Leia Mais »Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF – STF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que reduzia pela metade o montante de recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculados a ações e serviços públicos de saúde. Segundo o relator, …
Leia Mais »Ministra Cármen Lúcia mantém condução coercitiva de Marcos Tolentino para depor na CPI – STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de reconsideração formulado pela defesa do advogado Marcos Tolentino para que ele deixe de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. A ministra também negou o pedido para que ele não fosse conduzido …
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