STF

STF julga inconstitucional norma estadual que estabelecia subsídio de desembargador como teto de servidores municipais – STF

STF julga inconstitucional norma estadual que estabelecia subsídio de desembargador como teto de servidores municipais Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472821&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Ação penal contra Eduardo Cunha é remetida para Justiça Eleitoral do RJ – STF

Ação penal contra Eduardo Cunha é remetida para Justiça Eleitoral do RJ Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472970&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Ministro Lewandowski suspende tramitação de ações envolvendo imóvel e doações a Instituto Lula – STF

Ministro Lewandowski suspende tramitação de ações envolvendo imóvel e doações a Instituto Lula Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472977&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STF anula leis sobre criação de municípios no RS – STF

São inconstitucionais normas estaduais que possibilitem a criação de municípios sem prévia lei federal que autorize processos de emancipação. Esse foi o entendimento unânime firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, nos termos do voto do relator, ministro Luís …

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Ministro Fachin nega concessão de indulto a Paulo Maluf – STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf nos autos da Execução Penal (EP) 29. O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e …

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Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF – STF

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que reduzia pela metade o montante de recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculados a ações e serviços públicos de saúde. Segundo o relator, …

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