STF

Ministro nega liminar a juíza afastada por determinação do CNJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar feito no Mandado de Segurança (MS) 35156, por meio do qual a juíza de Direito Ana Celina Gurgel Carneiro, afastada de suas funções de titular da 1ª Vara da Comarca de Aracati (CE) e colocada em disponibilidade …

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Suspensa decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar no CNJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminarmente medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 35317 para suspender os efeitos da decisão do corregedor nacional de Justiça que rejeitou recurso contra decisão que manteve o arquivamento de reclamação disciplinar. O relator observou que, ao não possibilitar que a …

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Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (27)

Defenda seus Direitos Na busca pela implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça, muitos tribunais brasileiros passaram a fazer mutirões para promover acordos entre usuários e empresas. É o que acontece para resolução de demandas envolvendo direitos dos consumidores. Por exemplo, …

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ADI sobre plano de auxílio aos estados será julgada diretamente no mérito

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5807, ministro Gilmar Mendes, aplicou ao caso o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999, que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, sem passar pela análise do pedido de liminar. Ele requisitou ainda informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, …

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 24/11 20h30 – Iluminuras Os convidados do Iluminuras desta semana têm muita coisa em comum. Um é filho de advogado que defendeu presos políticos. O outro, filho de um preso político. Os dois seguiram a profissão dos pais e lançaram livros sobre histórias durante a ditadura militar no Brasil. …

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