STF

Suspensa decisão da Justiça do Trabalho que manteve trâmite de ação sobre terceirização no transporte de carga – STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que manteve o trâmite de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Avon Cosméticos Ltda., referente à terceirização na contratação de trabalhadores do transporte de carga. Na liminar deferida na …

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Ministro convoca audiência sobre destinação de recursos de loterias para Fundo Nacional de Segurança Pública – STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência preliminar no dia 6 de agosto, às 14h30, para discutir possível acordo sobre a matéria objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5968. A ação foi ajuizada contra a Medida Provisória (MP) 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança …

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Bullying está entre os temas do programa Link CNJ – STF

No programa Link CNJ exibido pela TV Justiça esta semana, o especialista em Direito Educacional Cláudio Mediorin fala sobre as consequências do bullying e a legislação relativa ao tema. O programa traz também reportagem sobre a cartilha do Conselho Nacional de Justiça que trata do assunto e mostra como um …

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Associação questiona norma do Conselho Monetário que altera regras para pagamento de correspondentes bancários – STF

A Associação e Sindicato Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Sindaneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5955) contra dispositivos da Resolução 4.294/2013, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A norma modificou resolução anterior do Conselho e estabeleceu tabelamento de preço e forma …

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