STF

STF >> Extinta ADI de associação de universidades particulares por falta de legitimidade da autora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5444 por ausência de legitimidade ativa da autora. Segundo o ministro, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) não tem legitimidade para propositura de ADI, pois representa apenas parte da categoria econômica atingida …

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STF >> Ministro suspende restrições à realização de operações de crédito pelo Estado da Paraíba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3047 para suspender restrições impostas pela União à realização de operações de crédito pelo Estado da Paraíba, em razão de descumprimento dos limites de despesa com pessoal por parte da Assembleia Legislativa, do Poder …

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STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (13)

11h – Audiência com os comissários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos James Cavallaro e Esmeralda Arosemina Troitino Local: Gabinete da Presidência Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=361619. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do …

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