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STF >> Ministro declara falta de legitimidade de entidade para questionar no Supremo atribuição da ANTT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5372, em que a Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut) questiona a alteração legal que atribuiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres …

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STF >> Presidente do STF recebe em audiência diretoras da Human Rights Watch

Redução da maioridade penal e violência contra a mulher foram os temas tratados em audiência concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, às executivas da organização internacional Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, diretora no Brasil e Zama Neff, diretora executiva da divisão dos Direitos das …

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STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (25)

10h – Diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, e diretora executiva da divisão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch, Zama Neff Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=359997. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço …

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STF >> Negado recurso do Santander em ação sobre aposentados do Banespa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso em processo que discute o direito de funcionários aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Banco Santander, à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O colegiado concluiu o julgamento do terceiro agravo interno no Recurso Extraordinário com Agravo …

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