STF

MP que suspende reajustes e aumenta contribuição previdenciária de servidores é tema de novas ADIs

Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 805/2017, que suspendeu por um ano os reajustes salariais previstos e fixou alíquota de contribuição social progressiva para os servidores públicos federais, somando-se às ADIs 5809 e 5812, propostas pelo …

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Pauta desta quarta-feira (13) traz recursos contra condenação de senador e poder de polícia para firmar acordo de colaboração

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, em sessão que terá continuidade no período da tarde, a partir das 14h. Entre os processos previstos para julgamento, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, ajuizada contra dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados …

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1ª Turma: concluído julgamento sobre remoção de titular de cartório

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso (agravo de instrumento) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) …

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1ª Turma do STF realiza 6.348 julgamentos em 2017

Ao final da última sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Ano Judiciário 2017, ocorrida na tarde desta terça-feira (12), o presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio, informou que até o momento foram julgados 6.348 processos. Desse total, 4.259 análises foram realizadas por meio das sessões virtuais e 2.089 …

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