O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Espírito Santo que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os planos de saúde que operam no estado autorizem solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos aos usuários acima de 60 anos. A decisão …
Leia Mais »Barroso nega liminar e mantém decretos estaduais sobre medidas restritivas para conter Covid-19 – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19. Ao analisar a medida …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (24) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta quinta-feira (24), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 357, que discute a preferência da União em relação a estados, municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. …
Leia Mais »Ações para concretização da Agenda 2030 no Poder Judiciário são apresentadas durante evento virtual – STF
Ações para concretização da Agenda 2030 no Poder Judiciário são apresentadas durante evento virtual Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=467963&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária – STF
Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=468036&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministro reconsidera liminar sobre planos de previdência complementar da CEEE-RS – STF
Ministro reconsidera liminar sobre planos de previdência complementar da CEEE-RS Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=468041&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações – STF
Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=468103&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministra rejeita novo HC de segurança acusado de homicídio em supermercado em Porto Alegre (RS) – STF
Ministra rejeita novo HC de segurança acusado de homicídio em supermercado em Porto Alegre (RS) Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=468112&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Determinações judiciais de bloqueios de verbas do RJ com destinação específica são inconstitucionais – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinaram o arresto, o sequestro, o bloqueio, a penhora ou a liberação de valores das contas estaduais para atender …
Leia Mais »STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu …
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