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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 180 dias o prazo para investigações no Inquérito (INQ) 4781, que apura a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. No despacho, o relator ponderou a proximidade do recesso judiciário e a necessidade do …
Leia Mais »Ministro aplica rito abreviado a ação que questiona foro para investigação contra Flávio Bolsonaro – STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477, em que a Rede Sustentabilidade contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o …
Leia Mais »Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) as despesas relacionadas à aquisição de máquinas, equipamentos e financiamentos, desde que contratados com pessoas jurídicas domiciliadas no país. …
Leia Mais »Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia – STF
"Exercer a jurisdição constitucional em um país complexo como o Brasil – com seus 210 milhões de habitantes, 27 estados, 5.570 municípios e 90 tribunais – não é tarefa fácil. Essa missão tornou-se ainda mais árdua em meio a uma pandemia que fragiliza todos nós e que tem ceifado inúmeras …
Leia Mais »Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional – STF
Na última sessão do semestre, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização monetária das operações de crédito rural, antes determinada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), pela Taxa Referencial (TR). …
Leia Mais »CNT contesta lei do Ceará que assegura transporte gratuito intermunicipal a militares estaduais – STF
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6474 para questionar dispositivos da Lei estadual 13.729/2006 do Ceará que asseguram à categoria dos militares estaduais gratuidade nos transportes rodoviários coletivos intermunicipais. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação. …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º) – STF
Revista Justiça A Rádio Justiça transmite, a partir das 10h, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que marcará o encerramento do primeiro semestre. Entre os temas em pauta no programa está a análise das principais decisões do STF nesse período. Também serão abordados o projeto de lei que altera …
Leia Mais »Primeira Turma julgou mais de 3,5 mil processos no primeiro semestre – STF
No final da sessão desta terça-feira (30), última do primeiro semestre, a ministra Rosa Weber, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a situação “absolutamente incomum” decorrente da pandemia da Covid-19 exigiu muita criatividade e capacidade de adaptação. Mas, ainda assim, o colegiado conseguiu realizar uma prestação …
Leia Mais »Plenário realiza sessão de encerramento do semestre nesta quarta-feira (1º) pela manhã – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, convocou sessão plenária para as 10h desta quarta-feira (1º) para marcar o encerramento das atividades do semestre. De 2 a 31/7, não haverá sessões telepresenciais (por videoconferência) em razão das férias forenses. A sessão virtual do Plenário iniciada no dia 26/6, …
Leia Mais »1ª Turma nega recurso a empresário envolvido em esquema de extorsão em SP – STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa do empresário Cristiano Sorano contra decisão da ministra Rosa Weber que julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 175690. Sorano foi condenado a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de organização …
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