STF

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6124 contra a Lei 17.691/2019 de Santa Catarina, que dispõe sobre a proteção do consumidor em relação a práticas de prestadoras de serviços de telecomunicações. A ação foi …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta segunda-feira (6), na condição de convidado de honra, de almoço promovido pelo Conselho das Américas, em Nova York, nos Estados Unidos, e falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e sobre sua tarefa como magistrado da Corte Constitucional brasileira. …

Revista Justiça Nesta terça-feira, o quadro Direito Penal analisa mais um caso de feminicídio ocorrido no Distrito Federal. O assunto veio à tona após um policial militar ser condenado a 21 anos de prisão após assassinar ex-namorada por ciúmes. O programa também aborda com o advogado especialista em Direito Racial …

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem às 9h desta terça-feira (7) em sessão extraordinária para julgamento de processos em pauta e apresentados em mesa. À tarde, a partir das 14h, a Primeira e a Segunda Turmas se reúnem em sessões ordinárias.   Fonte Oficial: …

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. Para o partido, a norma viola preceitos constitucionais e sua razão de ser não é outra senão tentar restringir …

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6125 para questionar parte da Lei estadual 17.698/2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 – que restabeleceu, para o exercício fiscal deste ano, as emendas parlamentares impositivas não …

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142093, no qual a defesa do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio buscava a nulidade de decisões que decretaram a quebra de seu sigilo fiscal e bancário e determinaram buscas e apreensões …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. …

Revista Justiça No quadro Direito Civil, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessão Ivone Zegger fala sobre o artigo de sua autoria “Até que ponto você determina”, que aborda o direito de cidadão decidir se, diante de doença terminal e irreversível, quer uma morte natural ou a adoção …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170581, no qual a defesa do doleiro Dário Messer buscava evitar o implemento de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação Câmbio, Desligo, que investigou rede de doleiros que atuava na suposta …