Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A decisão foi tomada na análise de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) …
Leia Mais »Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (15) – STF
9h30 – Visita institucional ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 11h – Visita institucional à Justiça Federal da Bahia 14h30 – Visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) 15h30 – Visita institucional ao Fórum Ruy Barbosa (Salvador) 17h – Encerramento do Conselho de Presidentes de Tribunais …
Leia Mais »Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos …
Leia Mais »Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (14), a abertura de inquérito para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares. O inquérito …
Leia Mais »Acordo entre MPF e Petrobras para destinação de multa paga pela Petrobras é alvo de ações no STF – STF
O acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para pagamento e destinação de US$ 682,5 milhões transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel …
Leia Mais »Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (14) com o julgamento do quarto agravo regimental interposto no Inquérito (INQ) 4435, instaurado contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O parlamentar responde por suposto recebimento de doações ilegais para …
Leia Mais »Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (14) – STF
9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 21h30 – Jantar institucional com o governador da Bahia, Rui Costa, e presidentes de tribunais do estado Local: Salvador (BA) Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405732. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, …
Leia Mais »Plenário do STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais – STF
Na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435, no qual o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) são investigados por fatos supostamente …
Leia Mais »Governador questiona alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de RR – STF
O governador de Roraima, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denárium), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 1.030/2016, que introduziu alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Roraima (Lei estadual 892/2013). O questionamento foi apresentado na Ação Direta de …
Leia Mais »Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635443, com repercussão geral reconhecida, que trata da incidência do PIS e da Cofins na importação de mercadorias por parte de empresas que aderiram ao Fundo de …
Leia Mais »