STF

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais – STF

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A decisão foi tomada na análise de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) …

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Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14) – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (14) com o julgamento do quarto agravo regimental interposto no Inquérito (INQ) 4435, instaurado contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O parlamentar responde por suposto recebimento de doações ilegais para …

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (14) – STF

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 21h30 – Jantar institucional com o governador da Bahia, Rui Costa, e presidentes de tribunais do estado Local: Salvador (BA) Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405732. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, …

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Governador questiona alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de RR – STF

O governador de Roraima, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denárium), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 1.030/2016, que introduziu alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Roraima (Lei estadual 892/2013). O questionamento foi apresentado na Ação Direta de …

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