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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido de suspensão de liminar (STP 159) ajuizado pelo município de Itatiaia (RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi condenado a realizar obras com vistas a garantir o direito à acessibilidade …
Leia Mais »Estão reabertas as inscrições para cursos online gratuitos do STF Educa – STF
O projeto STF Educa, fruto de parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para cinco cursos a distância a partir de hoje (1º). Esse segundo ciclo traz como novidade a inclusão de dois cursos: “Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa” …
Leia Mais »Vigilantes pedem que empresas forneçam equipamentos de proteção contra coronavírus – STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 57, em que aponta demora do Congresso Nacional na edição de lei que obrigue o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores da categoria durante …
Leia Mais »Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus. O ministro determinou ainda a sustação …
Leia Mais »Rejeitada tramitação de ação contra mudanças no estatuto da Escola Superior do MPU – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 653, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas por meio de …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º) – STF
Revista Justiça O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, vai falar sobre os empregados domésticos, que poderão ter contrato suspenso durante a pandemia do coronavírus. A ideia é que eles possam ter seus contratos suspensos ou reduzidos, mas recebam o seguro-desemprego do governo federal no período. O quadro “Compreender …
Leia Mais »PSOL pede que STF autorize o SUS a utilizar leitos de UTIs de hospitais privados – STF
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF ) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 671) com o pedido de que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs), mesmo na rede privada, enquanto durar a …
Leia Mais »PP pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária para as eleições de 2020 – STF
O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6359) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra no próximo sábado (4). Segundo o partido, a manutenção do prazo …
Leia Mais »Liminar proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos da sessão virtual do Plenário do STF de 27/3 a 2/4 – STF
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, traz esta semana 95 processos. Os julgamentos tiveram início à 0h de sexta-feira (27) e terminam às 23h59 de quinta-feira (2). Entre os processos pautados está a análise de referendo da liminar concedida em 16/3 pelo …
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