Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras), é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o tema, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e …
Leia Mais »STF recebe nova ação sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga – STF
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6931) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo legal que obriga distribuidoras de TV por assinatura a incluir em seus pacotes, gratuitamente, o conteúdo de canais locais para todo e qualquer ponto do País em que …
Leia Mais »Parlamentares questionam aumento de verbas destinadas ao Fundo Eleitoral – STF
Por meio de dois Mandados de Segurança (MS 38079 e 38082) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares questionaram o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. No dia 15 deste mês, durante votação do Projeto de Lei de Diretrizes …
Leia Mais »Partido questiona no Supremo dispositivo da Constituição de Pernambuco que proíbe instalação de usinas nucleares – STF
Partido questiona no Supremo dispositivo da Constituição de Pernambuco que proíbe instalação de usinas nucleares Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=469682&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministro arquiva processo que pedia declaração de “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia à Corte o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. O ministro …
Leia Mais »Ministro nega trâmite a HC de acusado de fraudar contas bancárias em Recife (PE) – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 204432, no qual G.A.M., preso desde 05/09/2019 na unidade prisional Frei Damião de Bozzano, na cidade de Recife (PE), pedia para ser solto. Ele é acusado de fazer parte de uma …
Leia Mais »Ministro prorroga inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). O inquérito tinha …
Leia Mais »Ministro Alexandre de Moraes determina remessa de procedimento criminal contra Ricardo Salles para Altamira (PA) – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à Justiça Federal em Altamira (PA). A decisão foi proferida nas Petições (PETs) 8975 e 9703, que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. O relator declinou …
Leia Mais »Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal – STF
Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=469612&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »130 anos: STF garante fortalecimento da democracia em julgados com temas eleitorais – STF
Em seus 130 anos de história na era republicana, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou sua missão de guardião da Constituição Federal, sobretudo em relação ao dever de proteção à democracia, à soberania popular e aos direitos fundamentais, imprescindíveis à sociedade. Em diversas oportunidades ao logo desse período, sempre à …
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