Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 180 dias do inquérito que apura notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros. Além disso, o ministro determinou a suspensão imediata de todos os …
Leia Mais »Ministro Celso de Mello aplica entendimento de que Júri pode absolver réu por razões subjetivas – STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117076 para restabelecer uma decisão de Conselho de Sentença que absolveu E.S.S., acusado de homicídio e de lesão em animal doméstico por fatos ocorridos em Maringá (PR), em 2006. Com a medida, …
Leia Mais »Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai – STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicações (PET 8304) em face do presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de entrevista em que insinuou ter conhecimento das circunstâncias envolvendo a morte de Fernando de Santa …
Leia Mais »Nota à imprensa – Gabinete do Ministro Celso de Mello – STF
O jornal “Folha de S. Paulo”, em sua edição impressa de 31/07/2019, quarta-feira, divulgou matéria escrita pelo jornalista Frederico Vasconcelos sobre o livro “Os Onze – O STF, Seus Bastidores e Suas Crises”, de autoria dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, salientando, em referida publicação jornalística, que essa obra …
Leia Mais »Partido pede nulidade de decisões do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos – STF
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que questiona um conjunto de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei Complementar (LC) 61/1990 (Lei …
Leia Mais »Pauta do STF para esta quinta (1º) traz ações contra transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura – STF
Nesta quinta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa as atividades do segundo semestre de 2019 com vários processos na pauta de julgamentos. O primeiro tema elencado é o que trata da transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o …
Leia Mais »Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (31) – STF
10h30 – Reunião sobre proposta de regulamentação do uso de redes sociais por magistrados 14h – Despachos internos Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=417775. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Confederação questiona competência de auditores para reconhecer vínculos de emprego no setor agrícola – STF
A Confederação Nacional da Indústria (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que têm fundamentado a atuação de auditores-fiscais do trabalho para, durante as inspeções, reconhecer e declarar o vínculo de emprego entre trabalhadores rurais e …
Leia Mais »Presidente do STF determina à União que preste a garantia em contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Bird – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para determinar à União que conceda garantias para a formalização de contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A decisão foi proferida na …
Leia Mais »Partido ajuíza ação para impedir destruição de provas encontradas com hackers em operação da PF – STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja impedido de destruir provas colhidas com os hackers presos pela Polícia Federal no …
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