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STF >> Presidente do STF encaminha ao relator informações sobre indeferimento de autorização de processo contra Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda-feira (7) para o relator, ministro Edson Fachin, as informações recebidas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, relativas ao indeferimento da autorização para processo  penal contra o presidente da República, Michel Temer. Por meio de ofício, o …

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STF >> Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 4/8 19h – Direito sem Fronteiras O número de refugiados só cresce desde 2011, quando começou a guerra civil na Síria. Segundo a ONU, 4,9 milhões de pessoas saíram do país desde então, e outras milhões fogem da guerra e da fome de seus países e recorrem à Europa …

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STF >> STF discutirá possibilidade de exceção em fotografia de documento diante da liberdade religiosa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O tema é objetivo do Recurso Extraordinário (RE) 859376, que teve repercussão geral reconhecida nos termos da manifestação do relator, …

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STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (4)

10h – Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça Local: Gabinete da Presidência Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=351445. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STF >> Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento que rejeitou queixa-crime contra senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no julgamento da Petição (PET) 6587, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) por injúria e difamação, apresentada por Sebastião Florentino de Lucena. O autor da queixa alegou que o …

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