A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão …
Leia Mais »1ª Turma decide que convocado para CPMI de 8/1 deve ser tratado como testemunha – STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília em 24/12/2022, fosse ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro na condição de testemunha. Pela decisão, o investigado …
Leia Mais »Ministra Rosa Weber participa de homenagem póstuma ao ministro Sepúlveda Pertence no TSE – STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, participou, na manhã desta quinta-feira (21), da inauguração do Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A homenagem póstuma ao ministro, falecido em julho deste ano, contou com a participação de familiares, amigos, colegas e advogados, …
Leia Mais »STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas …
Leia Mais »Ministra Rosa Weber é condecorada no STM – STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, foi condecorada nesta quinta-feira (21) com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau Grã-Cruz, em solenidade no Superior Tribunal Militar (STM). A comenda, destinada a pessoas com relevantes serviços prestados à Nação, foi entregue pelo presidente da …
Leia Mais »STF homenageia Augusto Aras em sua última sessão à frente da PGR – STF
Na sessão desta quinta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da Corte, homenageou o procurador-geral da República, Augusto Aras. Após quatro anos, ele encerra sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF) na próxima semana. Mendes destacou que Aras assumiu o MPF …
Leia Mais »STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, após a vigência da Lei Complementar 190/2022. A …
Leia Mais »Caso Genivaldo: STF mantém prisão preventiva de ex-agente da PRF – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem policial no Município de Umbaúba (SE). Fachin negou seguimento ao Habeas Corpus …
Leia Mais »STF recebe associação de pais, amigos e pessoas com deficiência – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), a visita da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB), que reúne estudantes do Centro de Ensino Fundamental Miguel Arcanjo, de São Sebastião (DF). A visita ocorreu em …
Leia Mais »Seis ações penais dos atos antidemocráticos serão julgadas no Plenário Virtual – STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou para o julgamento seis ações penais instauradas contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1. As ações estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e serão julgadas em sessão virtual extraordinária do Plenário entre os dias 26/9 e 2/10. …
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