STF

Supremo começa a julgar compartilhamento de dados de usuários de telefonia com o IBGE – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (6), em sessão por videoconferência, referendos das medidas liminares concedidas em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro …

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STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (6), decidiu que estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, sem a necessidade de autorização do …

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PDT questiona alteração de divisas da Chapada dos Guimarães e de outros municípios de MT – STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6408 para suspender duas leis estaduais de Mato Grosso (MT) que alteram divisas de diversos municípios, entre eles da Chapada dos Guimarães. Segundo a legenda, as alterações foram feitas "sem qualquer consulta prévia às sociedades locais”, com a justificativa …

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Distribuidoras de energia contestam lei de RO que proíbe inclusão de consumidores em cadastros de inadimplentes – STF

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6410, contra dispositivos da Lei estadual 4.738/2020 de Rondônia (RO) que proíbem a inscrição de consumidores do serviço em cadastros de inadimplentes por três meses e preveem multa em …

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