Na sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), o Plenário examinou 78 processos. É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada entre 10 e 17/4, no julgamento do Recurso Extraordinário …
Leia Mais »Ministro confirma decisão que permite o funcionamento de lojas de conveniência em Niterói (RJ) – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitia o funcionamento de lojas de conveniência em postos de combustíveis em Niterói, desde que respeitadas as orientações vigentes de prevenção ao contágio pela Covid-19. O município determinou, …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21) – STF
Revista Justiça A edição é dedicada aos 60 anos de Brasíli. Entre outros pontos, o programa traz o pronunciamento do presidente Juscelino Kubitschek na inauguração da capital, em 1960, e fala da sua história, desde a sua demarcação, os problemas fundiários, o Direito Urbanístico, o Plano Diretor e os desafios …
Leia Mais »STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a …
Leia Mais »Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária – STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade de aumento excessivo de taxa tributária fixada em ato infralegal a partir de delegação legislativa defeituosa não invalida o tributo nem impede que o Poder Executivo atualize os valores previamente …
Leia Mais »Ministro nega pedido de prisão domiciliar a ex-presidente do TJ-BA – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de venda de sentenças, de conversão de sua prisão preventiva em domiciliar em razão da pandemia do coronavírus. O pedido foi apresentado …
Leia Mais »STF implementa em maio aperfeiçoamentos no sistema de sessões virtuais – STF
O sistema em que são realizadas as votações das sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) será aprimorado com uma série de atualizações. As medidas, que serão implementadas em maio, foram anunciadas pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, na abertura da sessão plenária de quarta-feira (17). As melhorias na …
Leia Mais »Presidente do STF rejeita pedido sobre divulgação na internet de processos sem segredo de justiça – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido da empresa Potelo Sistemas de Informação para suspender em âmbito nacional os processos que tratem da legalidade da divulgação por provedor de aplicações de internet de dados de ações judiciais que não tramitem em segredo de justiça, bem …
Leia Mais »Toffoli afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do prefeito de Uruará (PA) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que permitia mudança de cargo para servidores sem realização de concurso público. A legislação municipal, que possibilitava que integrantes da …
Leia Mais »Colaboradores do STF confeccionam máscaras para profissionais de saúde do HUB – STF
Para ajudar a suprir o estoque de equipamento de proteção individual do Hospital Universitário de Brasília (HUB), servidores e terceirizados do STF entregaram à instituição, nesta sexta-feira (17), 500 máscaras confeccionadas por eles. O lote é endereçado a profissionais de saúde que atuam na linha de frente na luta contra …
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