Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou competência da Justiça comum para processar e julgar causa de servidor público municipal admitido mediante aprovação em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e que, posteriormente, passou a ser regido pelo estatuto …
Leia Mais »Definidas datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiência pública que debaterá os Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que tratam do marco civil da internet, dos quais são …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20) – STF
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os assuntos mais importantes do Poder Judiciário, uma retrospectiva ambiental dos principais assuntos discutidos no Brasil …
Leia Mais »Arquivadas representações de parlamentares do PT contra Bolsonaro e Sérgio Moro – STF
Acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas representações criminais (Petições 8274 e 8275) em que deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, …
Leia Mais »Ministro determina repasse imediato de valores recuperados pela Lava-Jato aos estados da Amazônia – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Acordo O …
Leia Mais »Plenário conclui julgamento de ações sobre normas estaduais e medida provisória pautadas em listas – STF
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em lista. As ações diziam respeito a leis estaduais sobre temas diversos e a uma medida provisória. Procurador-geral de Justiça Na ADI 5704, foi declarada a inconstitucionalidade …
Leia Mais »Pedido de vista adia conclusão de julgamento pelo Plenário do STF sobre rotulagem de transgênicos – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a Lei 14.274/2010 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. A ação começou a ser examinada na manhã desta quinta-feira …
Leia Mais »Suspensa lei de Roraima que proíbe oferta de serviços agregados a plano de serviços telefônicos – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6269 para suspender cautelarmente a eficácia da Lei 1.340/2019 do Estado de Roraima, que proíbe a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais, complementares e suplementares de forma onerosa ao …
Leia Mais »Ministro Dias Toffoli encerra ano Judiciário 2019 com números e mensagem de esperança – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encerrou o ano Judiciário de 2019, em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (19). Ele apresentou números atualizados dos julgamentos da Corte e destacou “o papel fundamental do STF na pacificação social”. O ministro desejou a todos que 2020 …
Leia Mais »STF encerra ano judiciário em sessão às 9h30 – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (19), às 9h30, a última sessão plenária do ano Judiciário 2019. Na pauta de julgamentos estão 66 ações elencadas em listas elaboradas pelos ministros relatores. Somente este ano o Plenário físico do STF se reuniu 79 vezes e julgou 259 processos. No …
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