O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 38118 para suspender decisão da Justiça Federal de Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um magistrado federal para cobrir despesas com moradia. O juiz ajuizou ação na Justiça Federal requerendo a …
Leia Mais »STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária – STF
Na segunda-feira (9), a partir das 9h, será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema. …
Leia Mais »Ministro Celso de Mello suspende lei de PE que proíbe operadoras de telefonia de oferecerem serviços de valor adicionado – STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 16.600/2019 do Estado de Pernambuco, que proíbe a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares de forma onerosa ao consumidor quando agregados a planos ofrerecidos por empresas prestadoras de serviços …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (6) – STF
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão a situação da América do Sul com as recentes eleições presidenciais …
Leia Mais »STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara que o órgão partidário não prestou contas. Por maioria, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e …
Leia Mais »Dispositivos da Constituição de SC sobre processo legislativo são inconstitucionais – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (5), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5003 para invalidar dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina que ampliaram as matérias cuja aprovação depende de lei complementar para além das hipóteses previstas na Constituição Federal. Os ministros …
Leia Mais »Invalidada norma do Paraná que concedia subsídio vitalício a ex-governadores – STF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do estado. Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, a ministra Rosa Weber observou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de …
Leia Mais »Ministro Dias Toffoli: “Temos que comunicar mais e melhor” – STF
Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos. Essa e outras falácias sobre a atuação do Poder Judiciário precisam ser combatidas com a ação integrada das assessorias de comunicação dos tribunais brasileiros, afirmou o …
Leia Mais »Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou o pagamento imediato, por parte da Prefeitura de Salvador, da diferença entre o valor inicialmente calculado pela desapropriação de um terreno no município e o valor determinado …
Leia Mais »Suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas está na pauta desta quinta-feira (5) – STF
O Plenário deve retomar nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, na qual se discute se um partido político pode ter seu registro na Justiça Eleitoral suspenso por falta de prestação de contas. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra dispositivos das …
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